Data: 05/03/2026

Processo: 21421/2026

Protocolo: 00496/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo

Assunto: Poda de Árvore na Estrada dos Mendes no Bairro Penhinha

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, providências o mais breve possível a poda de árvore na Estrada dos Mendes no Bairro Penhinha, devido aos seguintes motivos: - Galhos encostando na rede elétrica - Risco de queda - Galhos obstruindo a passagem de pedestre/ veículos.

Justificativa: A referida árvore encontra-se necessitando de manutenção para evitar riscos à segurança de moradores e transeuntes. Desta forma, solicito a vistoria e a realização da poda pela equipe responsável. Justifica-se o presente requerimento pela prorrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.