Parecer Nº 14/2026 ao Projeto de Lei Nº 106/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 06/03/2026
Processo: 21346/2026
Protocolo: 00498/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 106/2026 - Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/03/2026 | 438 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2026 | 02/02/2026 | Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá. |
