Parecer Nº 15/2026 ao Projeto de Lei Nº 104/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 06/03/2026
Processo: 21313/2026
Protocolo: 00499/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 104/2026 - “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no Transporte Público no Município de Arujá, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/03/2026 | 438,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 104/2026 | 20/01/2026 | “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no Transporte Público no Município de Arujá, e dá outras providências”. |
