Parecer Nº 27/2026 ao Projeto de Lei Nº 108/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 06/03/2026
Processo: 21383/2026
Protocolo: 00527/2026
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 108/2026 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação em vídeo dos serviços de banho e tosa realizados em estabelecimentos comerciais no Município de Arujá – SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 108-2026 - negativo - gravação banho e tosa - Documento Assinado | 06/03/2026 | 255,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 108/2026 | 19/02/2026 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de gravação em vídeo dos serviços de banho e tosa realizados em estabelecimentos comerciais no Município de Arujá – SP e dá outras providências. |
