Data: 06/03/2026

Processo: 21421/2026

Protocolo: 00539/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Quantidade de Profissionais Auxiliares de Sala na Rede Municipal de Ensino

Texto: REQUEIRO, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que sejam solicitadas, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações detalhadas acerca da quantidade de auxiliares de sala contratados para prestar serviços na rede de ensino municipal, bem como o déficit existente, se houver, e qual o cronograma para preencher todas as vagas, caso haja falta de profissionais. O objetivo é garantir a execução de um bom serviço para a população.

Justificativa: Considerando a alta demanda de solicitações recebidas por este gabinete, é imprescindível a obtenção de informações sobre a quantidade de profissionais auxiliares de sala na rede municipal de ensino. Esta solicitação se faz necessária diante das alegações de mães de crianças neurodivergentes, que apontam a inexistência de profissionais suficientes para atender todas as salas necessárias. Assim, é fundamental entender o possível déficit de profissionais e as medidas que estão sendo adotadas pela administração para solucionar este problema.