Parecer Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 105/2026
Tipo: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Data: 11/03/2026
Processo: 21343/2026
Protocolo: 00584/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 105/2026 - Dispõe sobre a denominação de Sebastião Felipe ao Ponto de Entrega Voluntária (PEV), localizado na Estrada dos Fernandes no bairro Mirante
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 12/03/2026 | 425,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/2026 | 29/01/2026 | Dispõe sobre a denominação de Sebastião Felipe ao Ponto de Entrega Voluntária (PEV), localizado na Estrada dos Fernandes no bairro Mirante |
