Data: 12/03/2026

Processo: 21450/2026

Protocolo: 00610/2026

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: Solicitação de poda de árvore que está interferindo na rede de fiação elétrica – Rua Arnaldo Candela número 500 – Parque Rodrigo Barreto

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. seja realizada através do Departamento competente desta Prefeitura, Se existe Previsão para poda de árvore que está interferindo na rede de fiação elétrica – Rua Arnaldo Candela número 500 – Parque Rodrigo Barreto.

Justificativa: A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a árvore localizada no referido endereço apresenta galhos que estão em contato ou muito próximos à rede de fiação elétrica, situação que pode ocasionar diversos transtornos à população. Além do risco de interrupção no fornecimento de energia elétrica, a proximidade dos galhos com a rede pode provocar curtos-circuitos, quedas de galhos sobre a fiação e até acidentes, principalmente em períodos de chuvas, ventos fortes ou tempestades. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.