Parecer Nº 3/2026 ao Projeto de Lei Nº 106/2026
Tipo: Comissão de Segurança Pública/2026
Data: 16/03/2026
Processo: 21346/2026
Protocolo: 00654/2026
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Segurança Pública/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 106/2026 - Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/03/2026 | 369,8 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL PL 106 2026 VER CRIS | .docx | 16/03/2026 | 183,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 106/2026 | 02/02/2026 | Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá. |
