Parecer Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 121/2026
Tipo: Congresso de Comissões/2026
Data: 16/03/2026
Processo: 21446/2026
Protocolo: 00676/2026
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 121/2026 - Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/03/2026 | 426,1 KB | ||
| PARECER CC - CJR E CFO - PLL 121-2026 - PA 21446-2026 | .docx | 16/03/2026 | 114,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 121/2026 | 16/03/2026 | Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração básica dos servidores e empregados públicos da Câmara Municipal de Arujá nos termos do Art. 37, inciso X da Constituição Federal e dá outras providências. |
