Data: 17/03/2026

Protocolo: 00683/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Implantação de redutores de velocidade (lombadas) e sinalização horizontal e vertical na Avenida Marechal Castelo Branco, altura do nº 370, Bairro Jardim Rincão.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. se há no cronograma da Secretária competente a implantação de redutores de velocidade (lombadas) e sinalização horizontal e vertical na Av. Marechal Castelo Branco, altura do nº 370, Bairro Jardim Rincão.

Justificativa: O referido trecho apresenta um fluxo intenso de veículos que, frequentemente, trafegam em velocidade superior à permitida, colocando em risco a integridade física de pedestres e dos próprios motoristas. A falta de sinalização adequada (placas de advertência e pintura de solo) agrava o perigo, especialmente em horários de pico e períodos noturnos. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.