Ofício Administrativo Nº 449/2026
Data: 17/03/2026
Processo: 21175/2025
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 099/2026 - Projeto de Lei Legislativo Nº 078/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 449-2026 - Encaminha Autógrafo 099-2026 - PLL 078-2025 - Documento Assinado | 17/03/2026 | 181,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 78/2025 | 16/10/2025 |
Altera a Lei Nº 3.757 de 28 de agosto de 2025 que “Institui a Semana Municipal de Combate ao tabagismo, alcoolismo infantojuvenil e drogas ilícitas.”
Autoria: Tiago Souza Santana |
