Data: 17/03/2026

Protocolo: 00693/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Estudo técnico de sinalização viária – Proibido Estacionar

Texto: o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente, especialmente ao Departamento de Trânsito ou Engenharia de Tráfego, a realização de estudo técnico na Rua Prof. João Felíciano, nº 185 – Bairro Barbosas, Arujá, em frente ao Colégio Cristão – VALF Educação Por Princípios, onde há sinalização de “Proibido Estacionar”.

Justificativa: Este vereador foi procurado por moradores, pais de alunos e frequentadores da região, que relatam dificuldades quanto à atual sinalização de “Proibido Estacionar” existente no local. Considerando que a via abriga unidade escolar, é imprescindível a adoção de medidas que garantam a segurança dos alunos, especialmente nos horários de entrada e saída. No entanto, também se faz necessário avaliar se a sinalização atualmente implantada permanece adequada à realidade da via e ao fluxo local. Dessa forma, solicita-se a realização de estudo técnico para verificar a necessidade de manutenção, adequação ou possível flexibilização da sinalização, podendo ser analisadas alternativas como: delimitação de área exclusiva para embarque e desembarque restrição de estacionamento em horários específicos reorganização da sinalização viária existente A presente solicitação visa conciliar a segurança viária, especialmente das crianças e responsáveis, com a melhor organização e utilização da via pública, atendendo às demandas da população local.