Data: 18/03/2026

Protocolo: 00707/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Informações sobre a coleta de lixo no município de Arujá

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. s seguintes informações acerca da coleta de lixo no município de Arujá: Qual a empresa atualmente responsável pela execução dos serviços de coleta de lixo no município? Qual o cronograma oficial de coleta por bairros e se há divulgação atualizada à população? Há registro de falhas, atrasos ou interrupções recentes na coleta? Se sim, quais as medidas adotadas para regularização? Existe fiscalização contratual sendo realizada pela Prefeitura? Em caso positivo, encaminhar relatórios recentes. Há previsão de melhorias, ampliação ou reestruturação do serviço de coleta de lixo no município? Existe canal oficial para que a população registre reclamações sobre a coleta? Qual o fluxo de atendimento dessas demandas?

Justificativa: : Este requerimento se faz necessário tendo em vista que diversos munícipes têm procurado este vereador relatando falhas, atrasos e irregularidades na coleta de lixo em diferentes bairros da cidade. A situação tem gerado acúmulo de resíduos em vias públicas, causando transtornos à população, além de riscos à saúde pública, proliferação de insetos e animais, e prejuízos à limpeza urbana. Diante disso, é fundamental que o Poder Executivo preste esclarecimentos detalhados sobre a situação atual do serviço, bem como as providências adotadas para garantir a regularidade e eficiência da coleta de lixo no município. Certo de contar com a atenção de Vossa Excelência, renovo protestos de elevada estima e consideração.