Projeto de Lei Nº 79/2014
Tipo: Executivo
Data: 27/05/2014
Processo: 14305/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2586 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - 179 | 03/06/2014 | 3,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 04/09/2014 - Prazo: 25/09/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Autógrafo Nº 139/14, encaminhado através do Ofício Nº 506/14.
Resposta: 05/09/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: LEI N° 2.669 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2669/2014
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 01/09/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 01/09/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 25/08/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: aprovados também as Emendas 215 a 227/14.
Resposta: 25/08/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 18/08/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: Leitura das Emendas nº 215 a 227/14.
Resposta: 18/08/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 04/07/2014 - Prazo: 14/07/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 14/07/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 03/07/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 03/07/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 27/06/2014 - Prazo: 07/07/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/07/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 09/06/2014 - Prazo: 19/06/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 23/06/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 04/06/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 09/06/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 03/06/2014
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 04/06/2014
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 78 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 23/06/2014 | Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 179 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 01/07/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
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| Emenda Nº 215 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 215 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
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| Emenda Nº 216 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 216 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
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| Emenda Nº 217 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 217 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
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| Emenda Nº 218 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 218 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
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| Emenda Nº 219 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 219 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
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| Emenda Nº 220 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 220 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
|
| Emenda Nº 221 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 221 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
|
| Emenda Nº 222 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 222 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
|
| Emenda Nº 223 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 223 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
|
| Emenda Nº 224 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 224 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
|
| Emenda Nº 225 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 225 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
|
| Emenda Nº 226 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 226 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
|
| Emenda Nº 227 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 03/07/2014 |
Emenda Nº 227 ao Projeto de Lei Nº 00079/2014 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Wilson Ferreira da Silva |
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| Parecer Nº 114 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 10/07/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2586 de 04 de dezembro de 2013 e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
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| Autógrafo Nº 139/2014 ao Projeto de Lei Nº 79/2014 | 04/09/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 079/2014 | |
| Lei Ordinária Nº 2669/2014 | 05/09/2014 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.586, de 4 de dezembro de 2013 e dá outras providencias.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Extraordinária de 2014 | 03/07/2014 | Leitura |
| Ordem do dia | 66ª Sessão Ordinária de 2014 | 25/08/2014 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 67ª Sessão Ordinária de 2014 | 01/09/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
