Parecer Nº 9/2026 ao Projeto de Lei Nº 126/2026
Tipo: Congresso de Comissões/2026
Data: 19/03/2026
Processo: 21468/2026
Protocolo: 00767/2026
Situação: Não Especificado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2026, Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Assuntos Internos/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 126/2026 - Dispõe sobre o reestabelecimento da contagem integral do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Arujá entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante a pandemia da Covid-19, com a imediata retificação de seus registros funcionais, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 20/03/2026 | 605,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 126/2026 | 19/03/2026 | Dispõe sobre o reestabelecimento da contagem integral do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Arujá entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante a pandemia da Covid-19, com a imediata retificação de seus registros funcionais, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026. |
