Projeto de Lei Nº 127/2026
Tipo: Legislativo
Data: 20/03/2026
Finalizado: Não
Processo: 21470/2026
Protocolo: 00774/2026
Situação: Justiça e Redação
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Moisés de Oliveira Marcelo
Assunto: Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e de prevenção aos impactos das apostas online e de combate á ludopatia.
Justificativa: A crescente popularização das apostas online tem gerado impactos preocupantes, especialmente entre jovens, que muitas vezes não possuem orientação adequada sobre os riscos envolvidos. A ludopatia, reconhecida como transtorno, pode causar prejuízos financeiros, emocionais e sociais, afetando também o ambiente escolar e familiar. Diante disso, a criação de uma Semana de Conscientização no município de Arujá é fundamental para promover informação, prevenção e diálogo entre alunos, pais e educadores. A iniciativa também fortalece a educação financeira e incentiva políticas públicas de apoio e tratamento. Assim, o projeto contribui para a proteção dos estudantes e para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 20/03/2026 | 227,9 KB |
Tramitações
Remetente: Samoel Maia de Oliveira
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 16/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Exarar parecer
Documento vinculado: Despacho Nº 774/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Samoel Maia de Oliveira
Envio: 07/04/2026 - Prazo: 17/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Presidente da CJR, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 678/2026
Resposta: 14/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 06/04/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 668/2026
Resposta: 07/04/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 26/03/2026 - Prazo: 05/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 594/2026
Resposta: 06/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 44/2026 ao Projeto de Lei Nº 127/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 25/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 586/2026
Resposta: 26/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 24/03/2026 - Prazo: 03/04/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 25/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Moisés de Oliveira Marcelo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 20/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 24/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 44/2026 ao Projeto de Lei Nº 127/2026 | 06/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 127/2026 - Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e de prevenção aos impactos das apostas online e de combate á ludopatia.
Autoria: Secretaria Jurídica |
