Parecer Nº 44/2026 ao Projeto de Lei Nº 127/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 06/04/2026
Processo: 21470/2026
Protocolo: 00937/2026
Situação: Parcial
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 127/2026 - Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e de prevenção aos impactos das apostas online e de combate á ludopatia.
Observações: Comissão de Justiça e Redação; Comissão de Finanças e Orçamento Com apontamentos
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 06/04/2026 | 193,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2026 | 20/03/2026 | Dispõe sobre a criação da semana de conscientização e de prevenção aos impactos das apostas online e de combate á ludopatia. |
