Ofício Administrativo Nº 454/2026
Data: 20/03/2026
Processo: 21443/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 103/2026 - Projeto de Lei Nº 049/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 454-2026 - Encaminha Autógrafo 103-2026 - PL 049-2026 - Documento Assinado | 20/03/2026 | 180,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/2026 | 12/03/2026 |
"Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, atualiza os valores dos vales alimentação e refeição, altera as Leis 2.811/2016 e 3.478/2022, institui a gratificação mensal devida ao servidor público municipal para participação em comissões e dá outras providências".
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
