Projeto de Lei Nº 49/2026
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2026
Finalizado: Não
Processo: 21443/2026
Protocolo: 00625/2026
Situação: Aguarda 2ª discussão e votação
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, atualiza os valores dos vales alimentação e refeição, altera as Leis 2.811/2016 e 3.478/2022, institui a gratificação mensal devida ao servidor público municipal para participação em comissões e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_049 | 12/03/2026 | 103,2 KB | ||
| P_L_049_Impacto_Conselheiro_Tutelar | 12/03/2026 | 590,5 KB | ||
| P_L_049_Impacto_financeiro_reajuste_salarial | 12/03/2026 | 77,3 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 460/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/03/2026 - Prazo: 16/03/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 49ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 447/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 16/03/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 418/2026
Resposta: 16/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 408/2026
Resposta: 13/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 13/03/2026 - Prazo: 18/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 402/2026
Resposta: 13/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/03/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 398/2026
Resposta: 13/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 12/03/2026 - Prazo: 17/03/2026
Objetivo: Despachar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica. Regime de Urgência. Nos termos do Art. 37 da LOM e do Art. 44,§ 2º c/c Art. 144 do RI.
Resposta: 13/03/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 12/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 12/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2811/2016 | 23/03/2016 |
Dispõe sobre a instituição do vale alimentação, da alteração do valor da ajuda de custo aos Conselheiros Tutelares e abertura de crédito adicional especial por anulação parcial de dotação, no orçamento do corrente exercício e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
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| Lei Ordinária Nº 3478/2022 | 02/06/2022 |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais nos termos do art. 37, inciso X da Constituição Federal, concessão de aumento real aos servidores públicos municipais, revisão do valor da cesta básica e institui faltas abonadas.
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo" |
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| Parecer Nº 30/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 13/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, atualiza os valores dos vales alimentação e refeição, altera as Leis 2.811/2016 e 3.478/2022, institui a gratificação mensal devida ao servidor público municipal para participação em comissões e dá outras providências".
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 4/2026 ao Projeto de Lei Nº 49/2026 | 16/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2026 - "Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, atualiza os valores dos vales alimentação e refeição, altera as Leis 2.811/2016 e 3.478/2022, institui a gratificação mensal devida ao servidor público municipal para participação em comissões e dá outras providências".
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | Leitura |
| Pauta | 49ª Sessão Ordinária de 2026 | 16/03/2026 | 1ª Discussão |
