Ofício Administrativo Nº 456/2026
Data: 20/03/2026
Processo: 21461/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 105/2026 - Projeto de Lei Nº 051/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 456-2026 - Encaminha Autógrafo 105-2026 - PL 051-2026 - Documento Assinado | 20/03/2026 | 181 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2026 | 17/03/2026 |
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
