Projeto de Lei Nº 51/2026
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2026
Finalizado: Não
Processo: 21461/2026
Protocolo: 00701/2026
Situação: Aguarda Parecer de múltiplas Comissões
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P_L_051 | 17/03/2026 | 85 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Exarar parecer
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 488/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2026
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 28/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C dos Integrantes da Comissão de Justiça e Redação (CJR) e da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) para CONGRESSO DE COMISSÕES nos termos do art. 45, § 7º c/c art. 39 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 487/2026
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/03/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 486/2026
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 18/03/2026 - Prazo: 23/03/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C do Secretário Jurídico, para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 483/2026
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 17/03/2026 - Prazo: 22/03/2026
Objetivo: Despachar
Complemento: Urgente
Resposta: 18/03/2026
Resultado: Recebido
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 17/03/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 17/03/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 36/2026 ao Projeto de Lei Nº 51/2026 | 18/03/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2026 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Artigo 37, Inciso IX, da Constituição Federal e do Artigo 95 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
