Data: 24/03/2026

Protocolo: 00810/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: REF.: Execução de serviços de poda de árvores nas vias do bairro Estância Pacaembu.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre a execução de serviços de poda de árvores nas vias do bairro Estância Pacaembu.

Justificativa: Esta propositura atende ao pedido urgente dos moradores do bairro Estância Pacaembu pela poda de árvores nas vias locais. A falta de manutenção, agravada pelas chuvas e ventos fortes, faz com que galhos atinjam a rede elétrica, causando quedas de energia e riscos reais a pedestres e veículos. Diante disso, requer-se que a municipalidade informe o cronograma para execução das podas, a previsão de início dos trabalhos e se há mapeamento dos pontos críticos para atendimento prioritário Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.