Parecer Nº 32/2026 ao Projeto de Lei Nº 109/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 27/03/2026
Processo: 21384/2026
Protocolo: 00874/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer Favorável ao Projeto de Lei Legislativo Nº 109/2026 - "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 30/03/2026 | 374 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho Nº 612/2026 | 27/03/2026 |
Encaminhamento do(a) Projeto de Lei Nº 109/2026 de Comissão de Justiça e Redação/2026 para Gabinete da Presidência em 16/03/2026
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 109/2026 | 19/02/2026 | "Institui diretrizes para a Política Municipal de Atenção e Apoio ao Tratamento de pacientes diagnosticados com obesidade e Diabetes Mellitus tipo 2, incluindo estratégias de acesso a medicamentos agonistas dos receptores de GLP-1 e GIP, no Município de Arujá, e dá outras providências.” |
