Data: 06/04/2026

Protocolo: 00933/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Limpeza geral e roçagem no campo de futebol e parquinho infantil no bairro Estância Pacaembu

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M limpeza geral e roçagem no campo de futebol e parquinho infantil no bairro Estância Pacaembu.

Justificativa: A solicitação se faz necessária para atender às solicitações dos munícipes do bairro Estância Pacaembu, que apontam o estado de degradação das áreas de lazer mencionadas. O mato alto tem impossibilitado a utilização do campo e do parquinho, espaços fundamentais para o convívio comunitário e a prática esportiva. Ressalta-se que a falta de manutenção tem gerado insegurança e riscos à saúde pública, devido ao aparecimento de insetos e animais peçonhentos, colocando em perigo os frequentadores, especialmente crianças e jovens da localidade. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.