Data: 06/04/2026

Protocolo: 00934/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Ana Lucia dos Santos

Assunto: Estudos técnicos e a viabilidade para implantação de um parque municipal no bairro Estância Pacaembu

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M informações sobre estudos técnicos e a viabilidade para implantação de um parque municipal no bairro Estância Pacaembu.

Justificativa: A solicitação se faz necessária para conhecimento e esclarecimento desta vereadora sobre estudos técnicos e a viabilidade para implantação de um parque municipal no bairro Estância Pacaembu. A criação de um parque no bairro não apenas valoriza a região, mas também promove a saúde pública e a preservação ambiental, seguindo os modelos de sucesso de outras áreas de lazer recentemente entregues em Arujá. Contamos com o apoio de Vossa Excelência para promover melhorias em nossa comunidade, garantindo higiene, segurança e qualidade de vida para todos os munícipes. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.