Lei Ordinária Nº 3810/2026
Data: 06/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Direitos das Mulheres
Autoria: Paulo Henrique Maiolino
Assunto: “Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.810_2026_OCR | 14/04/2026 | 144,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 77/2025 | 15/10/2025 |
“Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, e dá outras providências.
Autoria: Paulo Henrique Maiolino |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 07/04/2026 | 1790 | 4 |
