Ofício Administrativo Nº 478/2026
Data: 07/04/2026
Processo: 21346/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 117/2026 - Projeto de Lei Legislativo Nº 106/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 478-2026 - Encaminha Autógrafo 117-2026 - PLL 106-2026 - Documento Assinado | 08/04/2026 | 181,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2026 | 02/02/2026 |
Estabelece regras de segurança para a posse e a condução responsável de cães no Município de Arujá.
Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira |
