Parecer Nº 46/2026 ao Projeto de Lei Nº 116/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 08/04/2026
Processo: 21428/2026
Protocolo: 00980/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 116/2026 - “Dispõe sobre a denominação de Francisco Rodrigues Vara, Rua de nº 3 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 08/04/2026 | 204,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 116/2026 | 11/03/2026 | “Dispõe sobre a denominação de Francisco Rodrigues Vara, Rua de nº 3 no Loteamento Residencial Fomento Incorporadora SPE Ltda, no Bairro São Bento, nesta municipalidade”. |
