Data: 09/04/2026

Protocolo: 00992/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Juvenildo Barboza da Silva

Assunto: REF.: Solicitação de substituição de luminária – Rua Hercílio M. Oliveira, em frente ao nº 677, próximo ao estacionamento superior da Câmara Municipal.

Texto: REQUERIMENTO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., se será realizada, através do Departamento competente desta Prefeitura, a substituição da luminária localizada na Rua Hercílio M. Oliveira, em frente ao número 677, nas proximidades do estacionamento superior da Câmara Municipal de Arujá.

Justificativa: A presente solicitação de substituição de luminária em poste justifica-se pela necessidade de melhoria da iluminação pública no local supracitado, tendo em vista que a atual se encontra com funcionamento inadequado, comprometendo a visibilidade no período noturno. A deficiência na iluminação tem gerado insegurança para munícipes que transitam pela via, especialmente no entorno do estacionamento superior da Câmara Municipal, local de significativa circulação de veículos e pedestres. A adequada iluminação pública é medida essencial para a prevenção de acidentes, coibição de práticas delituosas e promoção do bem-estar coletivo. Ademais, a substituição da luminária contribuirá de forma significativa para o reforço da segurança pública, bem como para a valorização do espaço urbano, beneficiando diretamente os cidadãos que utilizam a referida via. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, finalidade, motivação e atendimento ao interesse público.