Data: 13/04/2026

Processo: 21545/2026

Protocolo: 01047/2026

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: Anteprojeto

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Encaminho Anteprojeto que institui o Programa Saúde em Movimento no âmbito do Município de Arujá, voltado à atuação de Profissionais de Educação Física e Fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde, e dá outras providências.

Justificativa: O presente Anteprojeto de Lei tem por finalidade instituir o Programa Saúde em Movimento no âmbito do Município de Arujá, voltado à atuação de Profissionais de Educação Física e Fisioterapia nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). A proposta busca ampliar as ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e reabilitação funcional, fortalecendo o cuidado integral e multiprofissional na Atenção Primária à Saúde. A iniciativa se justifica diante da crescente necessidade de políticas públicas que incentivem hábitos de vida saudáveis, previnam doenças crônicas não transmissíveis, promovam a reabilitação funcional e garantam a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, o Programa Saúde em Movimento orienta a atuação do Poder Público Municipal no planejamento, execução e avaliação de políticas públicas de saúde, respeitando as diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Política Nacional de Atenção Básica.