Ofício Administrativo Nº 484/2026
Data: 14/04/2026
Processo: 21520/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Encaminha o Autógrafo Nº 120/2026 - Projeto de Lei Nº 052/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 484-2026 - Encaminha Autógrafo 120-2026 - PL 052-2026 - Documento Assinado | 14/04/2026 | 180,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2026 | 10/04/2026 |
Institui a Comissão de Aprovação Urbanística e Ambiental no âmbito da REURB, intitulada Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
