Projeto de Lei Nº 52/2026
Tipo: Executivo
Data: 10/04/2026
Finalizado: Sim
Processo: 21520/2026
Protocolo: 01016/2026
Situação: Aguarda promulgação da Lei
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá
Assunto: Institui a Comissão de Aprovação Urbanística e Ambiental no âmbito da REURB, intitulada Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL_052 | 10/04/2026 | 99,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Envio: 14/04/2026 - Prazo: 08/05/2026
Objetivo: Promulgar
Complemento: Encaminhado Autógrafo Nº 120/2026 por meio do Ofício Nº 484/2026.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 484/2026
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: 40ª Sessão Extraordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 770/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 765/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/04/2026 - Prazo: 13/04/2026
Objetivo: Plenário - Leitura
Complemento: 53ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Despacho Nº 752/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Lido
Remetente: Comissão de Justiça e Redação/2026
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 13/04/2026
Objetivo: Ciência
Documento vinculado: Despacho Nº 744/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Jurídica
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/04/2026
Objetivo: Parecer Favorável
Documento vinculado: Despacho Nº 724/2026
Resposta: 13/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 20/04/2026
Objetivo: Manifestar
Complemento: A/C da Secretaria Jurídica para manifestação nos termos dos Art. 44 c/c Art. 144 do RI.
Documento vinculado: Despacho Nº 721/2026
Resposta: 10/04/2026
Resultado: Favorável
Documento vinculado: Parecer Nº 50/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026
Remetente: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 10/04/2026
Objetivo: Despachar
Documento vinculado: Despacho Nº 720/2026
Resposta: 10/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Secretaria Legislativa
Destinatário: Drª. Sharliny Gabriela Ciuniti Poli
Envio: 10/04/2026 - Prazo: 20/04/2026
Objetivo: Despachar
Resposta: 10/04/2026
Resultado: Ciente
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Secretaria Legislativa
Envio: 10/04/2026
Objetivo: Encaminhar para as providências
Resposta: 10/04/2026
Resultado: Autuado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 50/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 | 10/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Institui a Comissão de Aprovação Urbanística e Ambiental no âmbito da REURB, intitulada Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e dá outras providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 10/2026 ao Projeto de Lei Nº 52/2026 | 13/04/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 52/2026 - Institui a Comissão de Aprovação Urbanística e Ambiental no âmbito da REURB, intitulada Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026, Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2026, Comissão de Finanças e Orçamento/2026 |
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| Ofício Administrativo Nº 484/2026 | 14/04/2026 |
Encaminha o Autógrafo Nº 120/2026 - Projeto de Lei Nº 052/2026
Autoria: Gabinete da Presidência |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | Leitura |
| Pauta | 40ª Sessão Extraordinária de 2026 | 13/04/2026 | 2ª Discussão |
| Pauta | 53ª Sessão Ordinária de 2026 | 13/04/2026 | 1ª Discussão |
Votações
40ª Sessão Extraordinária de 2026
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Caio Guilherme Ferreira Melo, Danilo da Silva Santos, Ana Lucia dos Santos, Roberto Daniel Duarte, Samoel Maia de Oliveira, Divinei da Silva, Paulo Henrique Maiolino, Moisés de Oliveira Marcelo, Leandro Franco Larini, Reynaldo Gregório Junior, Juvenildo Barboza da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Ausente (1) - Roberto Marques da Silva
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Leitura
Não vota (15) - Divinei da Silva, Caio Guilherme Ferreira Melo, Roberto Daniel Duarte, Cristiane Araujo Pedro de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Danilo da Silva Santos, Samoel Maia de Oliveira, Paulo Henrique Maiolino, Roberto Marques da Silva, Luciano Aparecido de Lima, Tiago Souza Santana, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Juvenildo Barboza da Silva
Resultado: Lido
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Samoel Maia de Oliveira, Reynaldo Gregório Junior, Leandro Franco Larini, Moisés de Oliveira Marcelo, Ana Lucia dos Santos, Luciano Aparecido de Lima, Divinei da Silva, Juvenildo Barboza da Silva, Roberto Daniel Duarte, Paulo Henrique Maiolino, Caio Guilherme Ferreira Melo, Tiago Souza Santana, Danilo da Silva Santos, Roberto Marques da Silva
Não vota (1) - Cristiane Araujo Pedro de Oliveira
Resultado: Aprovado
