Lei Ordinária Nº 3815/2026
Data: 17/04/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Planejamento Urbano, Meio Ambiente
Autoria: Luis Antonio de Camargo - "Dr. Luis Camargo"
Assunto: Institui a Comissão de Aprovação Urbanística e Ambiental no âmbito da REURB, intitulada Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.815_2026_OCR | 23/04/2026 | 152,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3468/2022 | 05/05/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 52/2026 | 10/04/2026 |
Institui a Comissão de Aprovação Urbanística e Ambiental no âmbito da REURB, intitulada Comissão Municipal de Regularização Fundiária (CMRF) e dá outras providências.
Autoria: Poder Executivo - Prefeitura Municipal de Arujá |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 17/04/2026 | 1804 | 8 |
