Lei Ordinária Nº 3468/2022
Data: 05/05/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Planejamento Urbano, Meio Ambiente
Autoria: Reynaldo Gregório Junior
Assunto: Dispõe sobre a criação da Comissão de Aprovação Ambiental e Urbanística no âmbito da REURB e dá outras providências correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 3.468_2022_OCR | 12/05/2022 | 104,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 2/2021 | 08/01/2021 |
Dispõe sobre a criação da Comissão de Aprovação Ambiental e Urbanística no âmbito da REURB e dá outras providências correlatas.
Autoria: Reynaldo Gregório Junior |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial (D.O.) | 06/05/2022 | 657 | 2 |
