Data: 17/04/2026

Protocolo: 01074/2026

Situação: Tramitando

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Situação dos banheiros do setor de transporte no bairro do Mirante

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M sobre a situação dos banheiros do setor de transporte localizado no bairro do Mirante, quanto às condições do local. Solicito as seguintes informações: 1. Há conhecimento por parte da Administração Municipal sobre as condições atuais dos banheiros do referido setor? 2. Existe previsão para manutenção ou reforma dos banheiros? 3. Há cronograma definido para resolução dos problemas estruturais, como infiltrações, paredes mofadas e umidade?

Justificativa: O presente requerimento se faz necessário após visita in loco realizada por este vereador ao setor de transporte localizado no bairro do Mirante, ocasião em que foi possível constatar as condições precárias dos banheiros disponíveis aos servidores. Durante a visita, verificou-se que os sanitários se encontram danificados, com presença de mofo, paredes úmidas, infiltrações e condições insalubres, além de relatos dos funcionários que utilizam diariamente o espaço e vêm enfrentando dificuldades devido à falta de manutenção adequada. Tal situação compromete diretamente a saúde, a dignidade e o bem-estar dos servidores, podendo inclusive acarretar riscos sanitários. É dever da Administração Pública garantir ambientes de trabalho adequados, seguros e em conformidade com as normas de saúde e higiene. Diante disso, torna-se imprescindível a apuração dos fatos e a adoção de medidas urgentes para a devida manutenção e adequação do espaço.