Data: 17/04/2026

Protocolo: 01085/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Reitera a Indicação nº 589/2025 - Instalação de braços de iluminação nos postes da Rua Antônio Dagul, altura do nº 10 – Centro Residencial.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., sobre as providências quanto à instalação de braços de iluminação nos postes da Rua Antônio Dagul, altura do nº 10 – Centro Residencial.

Justificativa: Visando atender com excelência as demandas apresentadas pelos o munícipes, se faz necessário a devida instalação dos braços de iluminação nos postes já existentes (nºs 03301 e 0374), pois segundo relatado pelos moradores a falta de iluminação e manutenção da referida via, gera insegurança aos pedestres e veículos que passam pelo local. Destaco ainda que há uma empresa nas proximidades, havendo assim grande circulação de pessoas. Desta forma, justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.