Data: 17/04/2026

Protocolo: 01086/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Análise para reorganização da Feira Livre de Sábado, localizada na Avenida Nossa Senhora de Fátima, Jordanópolis.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, solicito Análise para reorganização da Feira Livre de Sábado, localiza na Avenida Nossa Senhora de Fátima, Jordanópolis.

Justificativa: Visando atender às demandas dos munícipes com excelência, faz-se necessária a referida análise, tendo em vista que a atual disposição da feira compromete a circulação viária, especialmente no acesso à Rua Santo Antônio de Catigero. Atualmente, a organização do espaço impede o fluxo direto de veículos na referida via, obrigando os condutores a realizarem desvios mais longos, o que prejudica a mobilidade urbana na região. Nesse sentido, o reposicionamento da feira livre, com seu deslocamento para um trecho mais adiante da via, de modo a liberar o acesso à referida rua, apresenta-se como medida adequada. Tal reorganização contribuirá para uma circulação mais eficiente e segura, tanto para motoristas quanto para pedestres. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.