Parecer Nº 60/2026 ao Projeto de Lei Nº 135/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 17/04/2026
Processo: 21524/2026
Protocolo: 01099/2026
Situação: Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 135/2026 - Dispõe sobre diretrizes de garantia ao direito de acompanhante aos usuários dos serviços públicos e privados de saúde no Município de Arujá, assegura medidas de humanização no atendimento e dá outras providências.
Observações: Comissão de Justiça e Redação, Comissão dos Direitos das Mulheres, dos Idosos, da Criança e do Adolescente; Comissão de Saúde e Assistência Social, e Finanças e Orçamento
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 17/04/2026 | 240,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 135/2026 | 14/04/2026 | Dispõe sobre diretrizes de garantia ao direito de acompanhante aos usuários dos serviços públicos e privados de saúde no Município de Arujá, assegura medidas de humanização no atendimento e dá outras providências. |
