Data: 23/04/2026

Protocolo: 01115/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Efetivo e frota da Guarda Civil Municipal

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, por meio da Secretaria competente, qual o número total de agentes que compõem o efetivo da corporação, à quantidade de viaturas que integram a frota, bem como quantas dessas se encontram em operação e quantas estão em manutenção.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter informações atualizadas acerca da estrutura da Guarda Civil Municipal, visando subsidiar a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como avaliar as condições de atendimento à população no que se refere à segurança pública municipal. Dessa forma, a informação solicitada é essencial para avaliar se o número de profissionais é compatível com a demanda existente e garantir um atendimento adequado aos munícipes.