Data: 23/04/2026

Protocolo: 01123/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Caio Guilherme Ferreira Melo

Assunto: Apresentação de cronograma de execução de serviço público

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe, dentro do prazo estabelecido pela Lei Orgânica do Município (L.O.M.), informações detalhadas acerca do cronograma de execução da instalação de braço de iluminação pública na Rua Angélica Cotrim de Almeida Rodrigues, na altura do número 330.

Justificativa: Conforme resposta apresentada pela colenda Secretaria ao Requerimento nº 567/2026, foi informado que a solicitação de instalação de braço de iluminação pública seria encaminhada à empresa responsável, conforme documento anexo. Diante disso, faz-se necessária a apresentação do cronograma de execução do referido serviço, com o objetivo de subsidiar a atuação fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como avaliar as condições de atendimento à população.