Ofício Administrativo Nº 502/2026
Data: 28/04/2026
Processo: 21468/2026
Situação: Encaminhado
Autoria: Gabinete da Presidência
Assunto: Resposta ao Ofício Nº 067/DA/2026 - Veto Total ao Autógrafo Nº 108/2026 - Projeto de Lei Legislativo Nº 126/2026
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício 502-2026 - Informa resultado Veto Total - Autógrafo 108-2026 - PLL 126-2026 - Documento Assinado | 28/04/2026 | 181,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 126/2026 | 19/03/2026 |
Dispõe sobre o reestabelecimento da contagem integral do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Câmara Municipal de Arujá entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021, durante a pandemia da Covid-19, com a imediata retificação de seus registros funcionais, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº 226/2026.
Autoria: Mesa Diretora 2026 |
