Parecer Nº 50/2026 ao Projeto de Lei Nº 135/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 02/05/2026
Processo: 21524/2026
Protocolo: 01229/2026
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2026 - Dispõe sobre diretrizes de garantia ao direito de acompanhante aos usuários dos serviços públicos e privados de saúde no Município de Arujá, assegura medidas de humanização no atendimento e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 02/05/2026 | 266,2 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL PL 135 2026 VER DANILO | .docx | 02/05/2026 | 183,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 135/2026 | 14/04/2026 | Dispõe sobre diretrizes de garantia ao direito de acompanhante aos usuários dos serviços públicos e privados de saúde no Município de Arujá, assegura medidas de humanização no atendimento e dá outras providências. |
