Data: 07/05/2026

Protocolo: 01252/2026

Situação: Não Especificado

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Danilo da Silva Santos

Assunto: Informações sobre a existência ou possibilidade de implantação de serviço de entrega domiciliar de medicamentos e insumos aos pacientes da rede municipal de saúde.e a existência ou possibilidade de implantação de serviço de entrega domiciliar de medicamentos e insumos aos pacientes da rede municipal de saúde.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. o Município de Arujá possui atualmente algum serviço, programa ou possibilidade de entrega de medicamentos e insumos em domicílio aos pacientes da rede municipal de saúde. Caso exista essa opção, solicita-se informar: Quais medicamentos podem ser entregues em domicílio; Quais pacientes têm direito ao serviço; Quais são os critérios para solicitação; Qual setor é responsável pelo atendimento; Como o munícipe deve realizar o pedido; Caso o Município ainda não ofereça esse tipo de atendimento, requer-se informar se existe estudo, planejamento ou possibilidade de implantação de um serviço de entrega domiciliar de medicamentos, especialmente para pacientes em situação de vulnerabilidade, idosos, acamados ou com limitações de mobilidade.

Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo obter informações sobre a existência ou possibilidade de implantação de serviço de entrega de medicamentos em domicílio no Município de Arujá. Muitos pacientes da rede pública de saúde enfrentam dificuldades para se deslocar até as unidades, especialmente idosos, pessoas acamadas, pessoas com deficiência, pacientes com doenças crônicas ou munícipes em situação de vulnerabilidade social. A entrega domiciliar, quando bem-organizada, pode contribuir para a continuidade dos tratamentos, evitar a interrupção do uso de medicamentos essenciais e garantir mais dignidade e cuidado à população que mais necessita do serviço público de saúde.