Lei Ordinária Nº 3823/2026
Data: 05/05/2026
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Mulher
Autoria: Tiago Souza Santana
Assunto: “Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no Transporte Público no Município de Arujá, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 3.823_2026_OCR | 08/05/2026 | 83,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2026 | 20/01/2026 |
“Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção do Assédio Sexual contra Mulheres no Transporte Público no Município de Arujá, e dá outras providências”.
Autoria: Tiago Souza Santana |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial (D.O.) | 06/05/2026 | 1816 | 2 |
