Data: 08/05/2026

Processo: 21574/2026

Protocolo: 01272/2026

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Estudos para análise da viabilidade de instalação de iluminação das dependências do Parque Cidade Natureza, para ampliação dos horários de funcionamento

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. quanto aos estudos da viabilidade de instalação de iluminação nas dependências do Parque Cidade Natureza, visando o funcionamento no período noturno.

Justificativa: Senhor Prefeito, requeiro o devido parecer quanto aos estudos para a instalação de iluminação no Parque Cidade Natureza, visando a ampliação dos horários de funcionamento no período noturno conforme sugerido pelos munícipes que frequentam o local. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.