Data: 08/05/2026

Processo: 21574/2026

Protocolo: 01274/2026

Situação: Aguardando Resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Roberto Marques da Silva

Assunto: Cronograma de execução da poda de árvore localizada na Rua Santa Cecília, Nº 352 – Jordanópolis – OS 079/2026

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M. quanto a execução do serviço de poda de árvore localizada na Rua Santa Cecília, nº 352 – Jordanópolis – conforme a Ordem de Serviço nº 079/2026.

Justificativa: Senhor Prefeito, requeiro o devido parecer quanto a execução da poda solicitada e determinada na Ordem de Serviço nº 079/2026, ante o decurso de tempo desde a autorização do serviço e sua execução que ainda não foi realizada. Justifica-se o presente requerimento pela prerrogativa do Poder Legislativo de fiscalizar os atos da Administração Pública quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e atendimento do interesse público.