Projeto de Lei Nº 75/2014
Tipo: Executivo
Data: 16/04/2014
Processo: 14245/2014
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini"
Assunto: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4ª EM SEUS INCISOS I, II, III, § 1º E REVOGAÇÃO DO INCISO I DO § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.584 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | 23/04/2014 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidente
Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"
Envio: 08/05/2014 - Prazo: 29/05/2014
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminhado, através do Ofício nº 398/14 - Autógrafo nº 098/14.
Resposta: 20/05/2014
Resultado: Promulgado/Sancionado
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2014
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Complemento: Convocada 15ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 05/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 05/05/2014
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 05/05/2014
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Envio: 28/04/2014 - Prazo: 08/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 05/05/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Plenário
Envio: 28/04/2014
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 28/04/2014
Resultado: Lido
Remetente: Presidente
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2014
Envio: 28/04/2014 - Prazo: 08/05/2014
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 28/04/2014
Resultado: Favorável
Remetente: Presidente
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 24/04/2014 - Prazo: 04/05/2014
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 28/04/2014
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Presidente
Envio: 23/04/2014
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 23/04/2014
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Abel José Larini - "Abel Larini"
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 23/04/2014
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 75/2014 | 28/04/2014 |
Dispõe sobre a alteração do Artigo 4ª em seus Incisos I, II, III, § 1º e Revogação do Inciso I do § 1º da Lei Municipal nº 2.584 de 25 de Novembro de 2013 Que Autoriza o Poder Executivo a Aderir ao Programa mais médicos do Ministério da Saúde e Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos Profissionais do Programa Vinculados ao Município de Arujá e dá outra providências.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 150 ao Projeto de Lei Nº 75/2014 | 28/04/2014 |
Dispõe sobre a alteração do Artigo 4ª em seus Incisos I, II, III, § 1º e Revogação do Inciso I do § 1º da Lei Municipal nº 2.584 de 25 de Novembro de 2013 Que Autoriza o Poder Executivo a Aderir ao Programa mais médicos do Ministério da Saúde e Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos Profissionais do Programa Vinculados ao Município de Arujá e dá outra providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2014 |
|
| Parecer Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 75/2014 | 05/05/2014 |
Dispõe sobre a alteração do Artigo 4ª em seus Incisos I, II, III, § 1º e Revogação do Inciso I do § 1º da Lei Municipal nº 2.584 de 25 de Novembro de 2013 Que Autoriza o Poder Executivo a Aderir ao Programa mais médicos do Ministério da Saúde e Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos Profissionais do Programa Vinculados ao Município de Arujá e dá outra providências.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014 |
|
| Autógrafo Nº 98/2014 ao Projeto de Lei Nº 75/2014 | 06/05/2014 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 075/2014 | |
| Ofício Administrativo Nº 398/2014 | 06/05/2014 |
AUTÓGRAFOS Nºs 097 e 098/14.
Autoria: Presidente |
|
| Lei Ordinária Nº 2625/2014 | 09/05/2014 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 4° em seus incisos I, II, III, § 1° e revogação do inciso I do § 1° da Lei Municipal n° 2.584 de 25 de novembro de 2013 que autoriza o poder executivo a aderir ao programa mais médicos do ministério da saúde e dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos profissionais do programa vinculados ao Município de Arujá e dá outras providências.
Autoria: Abel José Larini - "Abel Larini" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Extraordinária de 2014 | 05/05/2014 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
15ª Sessão Extraordinária de 2014
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado
