Parecer Nº 88 ao Projeto de Lei Nº 75/2014
Data: 05/05/2014
Situação: Favorável
Regime: Não Especificado
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2014
Assunto: Dispõe sobre a alteração do Artigo 4ª em seus Incisos I, II, III, § 1º e Revogação do Inciso I do § 1º da Lei Municipal nº 2.584 de 25 de Novembro de 2013 Que Autoriza o Poder Executivo a Aderir ao Programa mais médicos do Ministério da Saúde e Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo em pecúnia aos Profissionais do Programa Vinculados ao Município de Arujá e dá outra providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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- 179 | 05/05/2014 | 601,3 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 75/2014 | 16/04/2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4ª EM SEUS INCISOS I, II, III, § 1º E REVOGAÇÃO DO INCISO I DO § 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.584 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA VINCULADOS AO MUNICÍPIO DE ARUJÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. |