Parecer Nº 56/2026 ao Projeto de Lei Nº 139/2026
Tipo: Comissão de Justiça e Redação/2026
Data: 11/05/2026
Processo: 21550/2026
Protocolo: 01294/2026
Situação: Não Especificado
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Legislativo Nº 139/2026 - Institui a “Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/05/2026 | 267,4 KB | ||
| PARECER FAVORAVEL PL 139 2026 VER DIVINEI | .docx | 11/05/2026 | 183,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 139/2026 | 27/04/2026 | Institui a “Semana do Arraiá Inclusivo da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de junho, e dá outras providências. |
