Parecer Nº 69/2026 ao Projeto de Lei Nº 141/2026
Tipo: Secretaria Jurídica
Data: 11/05/2026
Processo: 21566/2026
Protocolo: 01298/2026
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 141/2026 - Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 11/05/2026 | 239,8 KB | ||
| Parecer PL 141-2026 - altera a lei 2.640-2014 - parada de ônibus | .docx | 11/05/2026 | 109,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 141/2026 | 07/05/2026 | Altera a Lei Municipal nº 2.640, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres fora da parada de ônibus, em período noturno, nos veículos de transporte coletivo do Município de Arujá, e dá outras providências. |
